06/05/2022

COMUNICADO

Autor: Assessoria de Comunicação FUNEPE

A Diretoria da FUNEPE tem a honra de se dirigir aos seus colaboradores e parceiros internos e externos, inclusive e especialmente seu valoroso corpo discente e docente, para esclarecer que o sistema de gestão da Instituição permanece inalterado, mesmo após proferida a respeitável decisão do Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 2.483, de 12 de novembro de 2020, tão somente por vício de iniciativa, pois deveria ter sido proposta pelo Sr. Prefeito Municipal e não por Representante do Parlamento Local.

A FUNEPE, após autorização legislativa local, foi criada há mais de 50 anos, tendo como Instituidor o Município de Penápolis, para ser uma Fundação pública de Direito Privado e, assim, cumpre suas finalidades estatutárias finalísticas na área do ensino com êxito, fruto do esforço de todos os seus colaboradores e as parcerias firmadas com o Poder Público e a iniciativa privada.

Como Fundação pública de Direito Privado, nos limites das normas de seu Estatuto, possui autonomia administrativa e financeira, exerce atividade econômica na área de ensino, suportada pela arrecadação de mensalidades escolares.

Sua gestão é efetuada exatamente nos limites expressos no Estatuto Social, capitaneada por uma Diretoria Executiva, com o apoio de um Conselho Curador, que é composto de dignos representantes da comunidade, bem como por representantes do Poder Público Municipal, tudo na forma de um Estatuto republicano e transparente, de visão compartilhada, como não poderia deixar de ser para uma Instituição moderna, que pauta suas atividades nas melhores regras de governança corporativa.

É este caminho que pretendemos continuar a trilhar, sob a fiscalização e velamento permanentes do Ministério Público da nossa Comarca e da Câmara Municipal de Penápolis, a quem prestamos contas anualmente e com relevantes parcerias que tendem a ser fomentadas com a Prefeitura de Penápolis e nossa Cidade, em benefício da excelência dos serviços de educação que a FUNEPE presta à sociedade.

Marcio Vieira Borges
Gerente Administrativo da FUNEPE

Fábio José Garcia Ramos Gimenes
Presidente da FUNEPE

Fabiana Ortiz Tanoue de Mello
Diretora geral da FAFIPE