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Nome do curso: Curso de Extensão Teoria e Prática em Direito Eleitoral
(para estudantes de direito, advogados, servidores públicos, membros do ministério público, magistrados, dirigentes partidários, assessores políticos, parlamentares, prefeitos e profissionais da comunicação e marketing)

Modalidade: Aulas teórico-expositivas e práticas
Duração: 12 horas
Data: 13 e 14 de novembro (sexta, das 19 às 23h e sábado das 8 às 12 e das 14 às 18h)
Pagamento: R$ 180,00 (à vista);
R$ 170,00 (acima de 3 participantes da mesma instituição);
2x de R$ 100,00 (no cartão)

Temática:
1a Parte:
Princípios constitucionais do Direito Eleitoral - Lei Complementar no 135 (Lei Ficha Limpa); Lei das Eleições; Lei dos Partidos Políticos; Criação de Novos Partidos Políticos; Fidelidade Partidária; Inelegibilidades; Quitação Eleitoral; Registro de Candidatura; Coligações; Financiamento de Campanhas e Aspectos Financeiros da Campanha Eleitoral; Caixa Dois; Abuso de Poder Econômico; Captação Ilícita de Recursos; Prestação de Contas Eleitorais; Reprovação de Contas Públicas de Gestão de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias; Condenação Judicial por ato doloso de improbidade administrativa com reflexos na Justiça Eleitoral.

2a Parte:
Principais Ações Judiciais – Impugnação ao Registro de Candidatura; Ação de Investigação Judicial por Abuso de Poder Político, Econômico ou de Autoridade; Representação por Conduta Vedada aos Agentes Públicos; Representação por Propaganda Antecipada; Representação por Propaganda Irregular; Recursos em Matéria Eleitoral; Eleições Suplementares; Crimes Eleitorais; Recurso contra a expedição de diploma; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

Objetivo:
Oferecer aos profissionais do Direito e demais interessados temas atuais de Direito Eleitoral, unindo aspectos polêmicos e atuais da legislação eleitoral brasileira.

Público-alvo:
Estudantes de Direito, advogados, membros do Ministério Público, juízes, servidores públicos, dirigentes partidários, assessores políticos, articuladores políticos, parlamentares, prefeitos, profissionais de comunicação e marketing.

Diferenciais:
Curso dinâmico que visa à intersecção entre teoria e prática em um dos ramos do Direito que mais tem crescido nos últimos anos.

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